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Estágio

Publicado: Segunda, 10 de Abril de 2017, 10h12 | Última atualização em Terça, 27 de Setembro de 2022, 16h30

1. Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

Documento obrigatório para a formalização do estágio, em conformidade com o inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Só é permitido iniciar o estágio quando ele for celebrado entre o IFSP, o estagiário e a concedente. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

  • ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Compromisso de Estágio - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Compromisso de Estágio - Licenciaturas

MODELOS DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de compromisso de Estágio

Termo de compromisso interno de estágio

2Plano de Atividades de Estágio: parte integrante do TCE, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Todas as atividades devem ter relação com o curso, seja no estágio obrigatório ou no estágio não obrigatório. 

Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio. 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Documentos para Formalizar Estágio

Plano de Atividades - Estagiário

Formulário de Cadastro Único

Termo de Responsabilidade - Representante Legal

Termo de Responsabilidade - Aluno Menor

Termo de Responsabilidade - Supervisor de Estágio

 

  • FASE DE ACOMPANHAMENTO

3. Relatório de visita à concedente: entrega obrigatória apenas se o Professor Orientador realizar a visita (conforme inciso III do Art. 20 da Portaria IFSP 1.204/2011, cabe ao Orientador avaliar a necessidade de visitar a concedente). 

Quem assina: Professor Orientador.

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de visita à concedente

4. Relatório de atividades: entrega obrigatória a cada período não superior a 6 meses (a periodicidade é determinada pelo Projeto Pedagógico de Curso). Previsto no inciso IV do Art. 7º da Lei 11.788/08. 

Quem assinaEstagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de atividades de estágio

  • FASE DE FINALIZAÇÃO

5. Termo de Realização: documento obrigatório para o encerramento do estágio, seja qual for a sua natureza, inclusive em caso de desligamento do estagiário, conforme inciso V do Art. 9º da Lei 11.788/08. 

Quem assina: Estagiário e Supervisor de Estágio.

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Realização - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Realização - Licenciaturas

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de realização

  • OUTROS DOCUMENTOS DE ESTÁGIO

6. Carta de apresentação: documento necessário apenas nos cursos de Licenciatura. É por meio dele que o estagiário manifesta seu interesse em estagiar na concedente.

ROTEIRO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO:

Carta de apresentação

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO: 

Carta de apresentação

7. Termo Aditivo: deve ser celebrado quando o período de estágio previsto no TCE é prorrogado ou sempre que alguma condição do TCE for alterada.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo Aditivo 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo aditivo

8. Convênio de Concessão de Estágio: previsto no Art. 8º da Lei 11.788/08. Pode ser celebrado entre o IFSP e a concedente ou entre o IFSP e o agente integrador. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, representante legal da concedente e duas testemunhas. 

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Convênio de Concessão de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Convênio de concessão de estágio

9. Termo de rescisão: documento necessário para encerrar o estágio antes do período previsto no TCE. A rescisão pode ser solicitada pela instituição de ensino, pela concedente ou pelo estudante.  

Quem assina: Diretor Geral do Câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Rescisão

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de rescisão

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Equiparação de projeto ao estágio supervisionado obrigatório - Cursos superiores Bacharéis, Tecnólogos

  • APROVEITAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL OU RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

10. Aproveitamento profissional

Documentos que devem ser entregues caso o estagiário já trabalhe em área relacionada ao curso. Todos devem ser anexados na opção ‘‘Atividade profissional efetiva’’, disponível no Módulo ‘‘Estágio e Afins’’ do SUAP.

Quem assina: Estagiário (no caso do requerimento).

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Requerimento de aproveitamento profissional

11. Normativo sobre aproveitamento - Programa Residência Pedagógica (PRP)

Instrução Normativa PRX 001/2018 - Aproveitamento - Residência Pedagógica

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