Estágio - Estágios obrigatórios e não obrigatórios

 

1. Termo de Compromisso de Estágio (TCE): 

Documento obrigatório para a formalização do estágio, em conformidade com o inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Só é permitido iniciar o estágio quando ele for celebrado entre o IFSP, o estagiário e a concedente. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

• ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
  
  

Termo de Compromisso de Estágio - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Compromisso de Estágio - Licenciaturas

MODELOS DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de compromisso de Estágio

Termo de compromisso interno de estágio

2. Plano de Atividades de Estágio: parte integrante do TCE, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Todas as atividades devem ter relação com o curso, seja no estágio obrigatório ou no estágio não obrigatório. 

Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio. 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Documentos para Formalizar Estágio

Plano de Atividades - Estagiário

Formulário de Cadastro Único

Termo de Responsabilidade - Representante Legal

Termo de Responsabilidade - Aluno Menor

Termo de Responsabilidade - Supervisor de Estágio

 

• FASE DE ACOMPANHAMENTO
  
  

3. Relatório de visita à concedente: entrega obrigatória apenas se o Professor Orientador realizar a visita (conforme inciso III do Art. 20 da Portaria IFSP 1.204/2011, cabe ao Orientador avaliar a necessidade de visitar a concedente). 

Quem assina: Professor Orientador.

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de visita à concedente

4. Relatório de atividades: entrega obrigatória a cada período não superior a 6 meses (a periodicidade é determinada pelo Projeto Pedagógico de Curso). Previsto no inciso IV do Art. 7º da Lei 11.788/08. 

Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de atividades de estágio

Ficha de frequência

• FASE DE FINALIZAÇÃO
  
  

5. Termo de Realização: documento obrigatório para o encerramento do estágio, seja qual for a sua natureza, inclusive em caso de desligamento do estagiário, conforme inciso V do Art. 9º da Lei 11.788/08. 

Quem assina: Estagiário e Supervisor de Estágio.

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Realização - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Realização - Licenciaturas

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de realização

• OUTROS DOCUMENTOS DE ESTÁGIO
  
  

6. Carta de apresentação: documento necessário apenas nos cursos de Licenciatura. É por meio dele que o estagiário manifesta seu interesse em estagiar na concedente.

ROTEIRO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO:

Carta de apresentação

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO: 

Carta de apresentação

7. Termo Aditivo: deve ser celebrado quando o período de estágio previsto no TCE é prorrogado ou sempre que alguma condição do TCE for alterada.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo Aditivo 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo aditivo

8. Convênio de Concessão de Estágio: previsto no Art. 8º da Lei 11.788/08. Pode ser celebrado entre o IFSP e a concedente ou entre o IFSP e o agente integrador. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, representante legal da concedente e duas testemunhas. 

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Convênio de Concessão de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Convênio de concessão de estágio

9. Termo de rescisão: documento necessário para encerrar o estágio antes do período previsto no TCE. A rescisão pode ser solicitada pela instituição de ensino, pela concedente ou pelo estudante.  

Quem assina: Diretor Geral do Câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Rescisão

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de rescisão

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Equiparação de projeto ao estágio supervisionado obrigatório - Cursos superiores Bacharéis, Tecnólogos

• APROVEITAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL OU RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
  
  

10. Aproveitamento profissional

Documentos que devem ser entregues caso o estagiário já trabalhe em área relacionada ao curso. Todos devem ser anexados na opção ‘‘Atividade profissional efetiva’’, disponível no Módulo ‘‘Estágio e Afins’’ do SUAP.

Quem assina: Estagiário (no caso do requerimento).

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Requerimento de aproveitamento profissional

11. Normativo sobre aproveitamento - Programa Residência Pedagógica (PRP)

Instrução Normativa PRX 001/2018 - Aproveitamento - Residência Pedagógica

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1. Carta de Apresentação
2. Credenciamento de Estagiário
3. Acordo de Cooperação/Termo de Compromisso de Estágio
3. Termo Aditivo
3. Termo de Rescisão
4. Síntese das Atividades Desenvolvidas
5. Parecer do Professor Orientador de Estágio
6. Relatório de Atividades para Aproveitamento Profissional
7. Requerimento de Aproveitamento Profissional

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