Apresentação do Núcleo

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Caraguatatuba, é um setor consultivo e executivo, que media a educação inclusiva na instituição. O Núcleo se propõe a ser facilitador e disseminador de ações inclusivas, buscando a inclusão, a permanência e a saída exitosa do aluno para o mundo do trabalho. Promove ações no sentido de construir uma cultura para convivência, para o respeito à diversidade, tendo em vista a inclusão social e educacional de todos.
Entre suas competências, destacam-se:
- Implantar estratégias de inclusão, permanência e saída exitosa para o mundo do trabalho de Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - PNEEs;
- Articular os diversos setores da instituição nas atividades relativas à inclusão, definindo prioridades;
- Buscar parcerias com entidades de atendimento para PNEEs;
- Incentivar e/ou realizar pesquisa e inovação no que tange à inclusão de PNEEs;
- Promover quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais no Campus Caraguatatuba.
Equipe
O NAPNE do Campus Caraguatatuba é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por psicopedagoga, monitoras de inclusão, docentes, discentes, coordenadores de curso, coordenadores de setores, administrativos educacionais, além de contar com representações discentes e comunidade externa.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (12) 3885 – 2152
Horário de atendimento presencial:
Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta -feira |
7h às 12h 13h às 18h | 7h às 12h 13h às 18h | 7h às 12h 13h às 18h | 7h às 12h 13h às 18h | 7h às 12h 13h às 18h |
A atual equipe NAPNE do IFSP Campus Caraguatatuba é composta por:
Mariangela de Lara Moraes Daibert | Coordenação NAPNE |
José Márcio Vieira | Secretaria NAPNE |
Kalebe Monteiro Xavier | Direção Geral |
Ricardo Soares Mota da Sila | Direção Adjunto Educacional - DAE |
Tânia Cristina Lemes Soares Focesi | Direção Adjunta de Administração - DAA |
Teresa Cristina C. P. Leite Daniel | Psicóloga - CSP |
Carla Regina Messias | Profissional de apoio psicopedagogia - NAPNE |
Marise dos Santos Arab | Monitora de inclusão - NAPNE |
Mariana Ricatieri | Pedagoga - CSP |
Beatriz de Barros Vianna Cardoso | Assistente em Administração - CSP |
Gisele Cristiane de Freitas | Assistente Social - CSP |
Joyci Mesquita Rocha Silva | Coordenação de Apoio ao Ensino - CAE |
Marcos Henrique da Silva | Coordenação de Registros Acadêmicos – CRA |
Cristiane Ayako Feitosa. | Coordenação Extensão – CEX e Técnico em Assuntos Educacionais |
Elis Regina Alves dos Santos | Coordenação biblioteca - CBI |
Marcio Augusto Andrade de Pinho | Representante da Coordenadoria de Biblioteca – CBI |
Luiz Gustavo Nicola Mendes | Coordenação de Tecnologia da Informação – CTI |
Izabela Cristina Alves | Representante docente de Libras; |
Ibsen Wilde Dalla De Júnior | Coordenação Técnico Administração integrado - PROEJA |
Gilmar Rafael Ferreira Costa | Representante docente Técnico Administração integrado - PROEJA |
Bruno Giovanni Mazzola | Coordenação Técnico em Administração |
Samara Salamene | Coordenação Técnico em Aquicultura |
Andre Luis Duarte | Representante docente Tecnologia Análise Desenvolvimento Sistemas |
Leandro Cesar Peixoto | Coordenação de Engenharia Civil |
Jonas Leite Costa | Coordenação de Edificações |
Natalia Nassiff Braga | Coordenação Licenciatura em Física |
Julio Cezar Romero | Coordenação de Técnico Informática Integrado Ensino Médio |
Juliana La Salvia Bueno | Representante docente Técnico Informática Integrado Ensino Médio |
Lafayette Costa Neto | Representante Docente Técnico Informática Integrado Ensino Médio |
Wanderson Santiago dos Reis | Coordenação Técnico em Informática para Internet |
Dalton Couto Silva | Coordenação Licenciatura em Matemática |
Carolina Ribeiro Gomes | Representante docente em Técnico em Meio Ambiente |
Ricardo Maroni Neto | Coordenação de Tecnologia em Processos Gerenciais |
Rommel Castelo Branco | Representante Estudantil |
Deborah Ellanny Silva | Representante Estudante PAEE |
Daniela Daltio da Cruz | Representante da família PAEE |
Marlene Eleutério | Representante da Comunidade Externa – PEI Polo emprego inclusivo |
PORTARIA Nº 45/2025 - DRG/CAR/IFSP DE 24 DE ABRIL DE 2025
Público-Alvo
Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do NAPNE - Campus Caraguatatuba os estudantes Público-Alvo da Educação Especial, conforme legislação vigente.
Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:
- Surdez
- Cegueira
- Deficiência múltipla
- Deficiência física
- Altas habilidades/superdotação
- Deficiência Intelectual
- Deficiência auditiva
- Baixa visão
- Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
- Surdocegueira
- Outras necessidades específicas.
Legislação
Legislação Institucional – IFSP:
Legislação Nacional:
Referências Nacionais:
-
Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
-
Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
-
Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
-
Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
-
Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
-
Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
-
Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
-
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
-
Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
-
Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
-
Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
-
Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
-
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
-
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
-
Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
-
Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
-
Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
-
Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
-
Plano Nacional de Educação (2014);
-
Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
-
Base Nacional Comum Curricular (2018);
-
Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
-
Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
-
Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
-
Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
-
Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
-
Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
-
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Calendário
As reuniões do Napne se realizarão nas seguintes datas, durante o ano letivo de 2025:
05/02, 12/03, 02/04, 07/05, 04/06, 02/07, 06/08, 03/09, 01/10, 05/11 e 03/12.
As reuniões do Napne se realizarão nas seguintes datas, durante o ano letivo de 2023:
07/02, 07/03, 04/04, 02/05, 06/06, 04/07, 01/08, 05/09, 03/10, 07/11 e 05/12.
As reuniões do Napne se realizarão nas seguintes datas, durante o ano letivo de 2022:
08/02, 08/03, 05/04, 03/05, 07/06, 02/08, 06/09, 04/10, 01/11 e 06/12.
Redes Sociais