Campus Caraguatatuba

A Diretora do Câmpus Caraguatatuba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, no uso de suas atribuições, faz saber que, por meio deste edital, estão abertas as inscrições para a Política de Assistência Estudantil (PAE) – PROGRAMA DE AÇÕES UNIVERSAIS PARA INCLUSÃO DIGITAL VIA AUXÍLIO CONECTIVIDADE EMERGENCIAL COVID-19, voltada para o atendimento dos estudantes regularmente matriculados neste Câmpus, nos cursos presenciais em todas as suas modalidades, observados os critérios consonantes com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), fundamentado pelo Decreto nº 7.234/10, de 19 de Julho de 2010.

Considerando que no IFSP as ações da assistência estudantil são regulamentadas pela Resolução nº 41 e nº 42/2015, complementado pela Instrução Normativa/PRE/IFSP nº 002/2020 e Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 007, de 10 de julho de 2020, que tratam das condições de execução do PNAES em tempos de Covid-19;

Considerando que as Ações Universais englobam atividades ligadas aos eixos de esporte, cultura e inclusão digital, voltadas a todos os estudantes, independentemente de seu perfil socioeconômico;

Considerando o cenário de pandemia do Covid-19, que gerou profundos impactos sociais e econômicos, bem como a necessidade do isolamento social, que, por consequência, acarretou a demanda por ensino não presencial e a garantia do direito à educação nas condições atuais, as ações universais versarão neste edital exclusivamente sobre a dimensão da inclusão digital, prestada via Auxílio Conectividade Emergencial Covid-19.

O presente edital rege as regras para inscrição/solicitação e participação no Programa de Ações Universais – Auxílio Conectividade e dá outras orientações.