Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba
NAPNE Participa da 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba
A assistente social Gisele Freitas, que compõem o NAPNE do IFSP - Câmpus Caraguatatuba, acompanhou a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia 06/11/2021 pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) e a Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) de Caraguatatuba. O evento ocorreu na sede da Sepedi, no Jardim Jaqueira.
O tema da Conferência “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência” foi discutido em cinco eixos: Eixo 1 – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das Pessoas com Deficiência; Eixo 2 – Garantia do acesso das Pessoas com Deficiência às Políticas Públicas; Eixo 3 – Financiamento das Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência; Eixo 4 – Direito e Acessibilidade; e Eixo 5 – Desafios para a Comunicação Universal.
Os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho, que discutiram e definiram, dentro de cada eixo, as propostas levantadas durante as sete pré-conferências realizadas entre setembro e outubro deste ano. As propostas, deliberadas pela plenária de delegados eleitos nas pré-conferências, compõem o documento final que define quais as prioridades a serem efetivadas em nível municipal, estadual e federal.
As propostas de âmbito estadual e federal foram levadas pelos delegados eleitos à V Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 25 e 26/11.
Para que servem as conferências – As Conferências são espaços democráticos de discussão e articulação que reúnem governo e sociedade civil organizada para debater, avaliar e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos, propondo novas diretrizes e ações a serem cumpridas e fiscalizadas pelos conselhos e população. As Conferências de Direitos da Pessoa com Deficiência são realizadas em âmbito municipal, estadual e federal.
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