Segundo pesquisa, 85,5% da comunidade do IFSP-Caraguatatuba é contra o congelamento de recursos para a educação pública por 20 anos

No dia 26 de outubro de 2016, uma quarta-feira, foi realizada uma pesquisa de opinião pública sobre a educação pública e seu financiamento, sob a coordenação do Prof. Dr. Ricardo Roberto Plaza Teixeira e que contou com o apoio de diversos dos seus bolsistas de extensão e de iniciação científica. Um questionário com 11 perguntas foi respondido individualmente (a caneta) por um total de 434 cidadãos, na entrada do prédio do IFSP-Caraguatatuba, durante o período de tempo entre as 7:00 da manhã e as 19:30 da noite, e depositado pelo próprio cidadão pesquisado em uma urna selada, de modo a manter o sigilo de cada resposta individual.

A comunidade participou de forma empolgada da pesquisa, com a imensa maioria das pessoas solicitadas dedicando um pouco de seu valioso tempo para responder as perguntas requeridas no questionário. Um dos seus resultados mais significativos foi a constatação que 85,5% dos pesquisados se declararam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241, que no Senado passou a se chamar PEC 55) que pretende congelar por 20 anos os recursos governamentais para a educação e a saúde pública no Brasil (este resultado se refere à questão de número 4 da pesquisa).

Do total de pesquisados, 68,9% eram estudantes do IFSP, 10,1% eram docentes do IFSP, 4,4% eram servidores técnico-administrativos do IFSP, 9,9% se enquadrava em outra categoria (funcionários terceirizados, pais de alunos, ex-alunos, etc) e 6,7% não respondeu a este respeito. Não foi realizada uma amostragem nesta pesquisa.

Descrevemos a seguir alguns dos resultados mais significativos desta pesquisa. Numa escala de zero (nada importante) a dez (muito importante), 95,4% dos pesquisados conferiu importância dez para a educação. Para 97,0% dos pesquisados, a educação pública deveria ser uma das principais prioridades do Brasil. Para 94,2% dos pesquisados, os recursos governamentais para a educação deveriam ser ampliados nos próximos anos, enquanto que 0,9% pensa que eles deveriam ser congelados e 0,9% pensa que eles deveriam ser reduzidos. Em uma das mais importantes perguntas deste questionário, 85,5% dos pesquisados declararam que são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241, que no Senado passou a se chamar PEC 55) que pretende congelar recursos para a educação e a saúde pública por 20 anos no Brasil, contra 7,1% que se declararam a favor. Para 83,4% dos pesquisados, a qualidade da educação nas escolas públicas brasileiras vai piorar se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o congelamento por 20 anos de recursos para a educação e a saúde pública no Brasil; já 2,5% dos pesquisados pensa que ela vai melhorar e 12,7% dos pesquisados pensa que ela vai permanecer igual à atual. Para 88,0% dos pesquisados há sim alternativas para o governo conseguir recursos e não congelar os recursos para a educação e a saúde por 20 anos no Brasil, contra 8,5% que acham que não há alternativa. Nas cinco perguntas finais do questionário, os pesquisados avaliaram cinco alternativas para propiciar mais recursos para a educação e a saúde pública no Brasil: 67,3% se declararam a favor do projeto de taxação de grandes fortunas com este objetivo; 82,7% se declararam a favor que a receita federal combatesse de forma mais intensa e decidida a imensa sonegação de impostos existente no Brasil, sobretudo por parte de grande fortunas, com este objetivo; 79,7% se declararam a favor que o governo tentasse encontrar meios para gastar menos recursos para o pagamento de juros da dívida pública brasileira, com este objetivo; 61,1% se declararam a favor da criação de alíquotas maiores de imposto de renda para contribuintes em faixas de rendimentos muito altos, com este objetivo; 55,8% se declararam a favor que o aumento gradual (e acima da inflação) da arrecadação de impostos que acontece em cada ano de crescimento econômico, seja incorporado gradativamente na quantidade de recursos gastos pelo governo com educação e saúde pública no Brasil. Entretanto, foi possível perceber – sobretudo entre os estudantes – que uma quantidade muito expressiva (entre 11,3% e 28,6% dos pesquisados) não tem posição definida a respeito destas cinco alternativas e respondeu assinalando “não sei”, o que indica um considerável desconhecimento a respeito de possíveis alternativas de financiamento para a educação e a saúde pública em nosso país, de modo que não necessitem ser congelados por 20 anos os recursos para estas duas áreas tão importantes para qualquer país que queira se tornar mais justo e civilizado. Neste cenário, a escola pública, até pelo seu importante papel no desenvolvimento do país, tem a responsabilidade de se tornar um espaço aberto de discussão e reflexão a respeito de alternativas para o congelamento de recursos para a educação e a saúde pública, sempre prezando pelo respeito ao contraditório e ao pluralismo de ideias.

Abaixo, apresentamos os gráficos que resumem as respostas dadas às perguntas desta pesquisa. Aqueles que desejarem mais detalhes e informações sobre esta pesquisa, podem procurar o professor Ricardo Plaza.

Um bom texto explicativo a respeito dos temas discutidos nesta pesquisa é o artigo “Professores da USP divulgam manifesto contra a PEC 241” que pode ser lido no link: <http://www.revistaforum.com.br/2016/10/18/professores-da-usp-divulgam-manifesto-contra-a-pec-241/ >.

Esta foi uma atividade do programa de extensão “Cinedebate e atividades de educação científica e cultural”, de modo a divulgar e avaliar alternativas de financiamento para a educação, a ciência e a cultura, para as comunidades interna e externa ao IFSP-Caraguatatuba. Agradecemos a todos aqueles – estudantes, professores, técnico-administrativos e demais cidadãos – que auxiliaram na realização desta pesquisa, tanto na sua elaboração, quanto na sua implementação: o seu objetivo foi ampliar a discussão e a reflexão sobre o tema do financiamento da educação pública. Divulgar os seus resultados ajuda a comunidade do IFSP a se conhecer melhor e a refletir sobre o seu papel na sociedade. Propiciar um debate mais aprofundado sobre os impactos de propostas de leis em consideração no Congresso Nacional colabora definitivamente para uma melhor formação cidadã de todos os brasileiros, sobretudo quando estas propostas produzirão impactos significativos em áreas vitais para o desenvolvimento do país, tais como educação e saúde. A escola é, por excelência, um local que deve estar aberto ao debate e ao contraditório, constituindo um ambiente onde há liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte, a ciência, os saberes, as ideias e as concepções de mundo e de sociedade: foi exatamente com este espírito que esta pesquisa foi realizada.

As opiniões e os pontos de vista manifestados na atividade descrita neste texto não necessariamente refletem a posição institucional do IFSP e são de inteira responsabilidade das pessoas que manifestaram tais opiniões e pontos de vista.