Mobilização contra retrocessos da PEC 241 e da MP 746 ocorreu durante dois dias no IFSP-Caraguatatuba

Nos dias 10 e 11 de outubro de 2016, segunda e terça-feira, nos três períodos, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos do câmpus de Caraguatatuba do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) realizaram dois dias de mobilização contra retrocessos da PEC 241 e da MP 746, propostas de lei em discussão no Congresso Nacional que apresentam diversos pontos prejudiciais para a educação pública no Brasil.

Passeata contra os retrocessos da PEC 241 e da MP 746 na tarde de 11 de outubro

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 prevê o congelamento de recursos da educação e da saúde pública em nosso país pelos próximos 20 anos, o que acarretará uma piora considerável destes serviços públicos tão importantes para a vida em civilização. A MP (Medida Provisória) 746 prevê diversas mudanças prejudiciais para o ensino médio no Brasil e o faz sem debater com os interessados (docentes, estudantes, pesquisadores, universidades com cursos de licenciatura que foram professores, etc.), pois utiliza de uma medida provisória que é um remanescente do decreto-lei e que não possibilita o espaço aberto e o tempo necessário para toda a sociedade discutir e sugerir mudanças ou melhorias.

Comunidade do IFSP na luta contra retrocessos na educação

Estes dois dias de mobilização foram decididos anteriormente, no dia 05 de outubro, quarta-feira, entre 17:00 e 19:00, em reunião organizada pela direção do IFSP-Caraguatatuba, que ocorreu no auditório da instituição e para a qual foram convidados todos os membros da sua comunidade: professores, técnico-administrativos e estudantes.

Diretor do IFSP-Caraguatatuba inicia a reunião do dia 05 de outubro

Nesta reunião do dia 05 de outubro, primeiro ocorreu uma explicação da situação atual de faltas de verbas para o IFSP-Caraguatatuba e, no âmbito mais geral, para a educação no país como um todo. Sobre a questão da PEC 241 e do financiamento da educação pública, foram discutidas alternativas a esta proposta de impor os custos da crise econômica sobre os mais pobres que são aqueles que usam os serviços públicos de educação e saúde, que ainda deixam a desejar, mas que para melhorarem – em qualidade e na abrangência (em quantidade) – necessitam de mais recursos e não de menos recursos.

Uma alternativa apresentada corresponde a diminuir o nível de sonegação de impostos no Brasil que é gigantesco; segundo estudos, são sonegados (sobretudo pelos setores mais ricos da sociedade) cerca de 500 bilhões de reais por ano, que é mais que o dobro de tudo que é gasto com a educação e a saúde pública no Brasil anualmente (“Sonegação de impostos deve chegar a 500 bilhões até o fim do ano”: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2014/10/15/internas_economia,452549/sonegacao-de-impostos-deve-chegar-a-r-500-bilhoes-ate-o-fim-do-ano.shtml).

Além disso, há a proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas que poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reias que é aproximadamente igual a tudo que se gasta com a educação pública no Brasil todo ano (“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões de reais por ano”: http://www.cartacapital.com.br/economia/imposto-sobre-grandes-fortunas-renderia-100-bilhoes-por-ano-1096.html).

Adicionalmente, foi lembrado que a diminuição da taxa de juros e uma auditoria da dívida pública possibilitariam canalizar mais recursos para financiar e melhorar os serviços públicos; pesquisas mostram que o governo gasta 45% de todo o orçamento com pagamento de juros da dívida pública (principalmente para grandes rentistas, banqueiros e o setor financeiro da economia), quantia que corresponde a 12 vezes o que é gasto com a educação pública no país (“Gastos com a Dívida Pública superaram 45% do Orçamento Federal Executado”: http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2013/06/20/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/).

Durante a reunião, os presentes votaram por ampla maioria que os dias 10 e 11 de outubro de 2016 seriam dedicados ao esclarecimento, ao debate, à conscientização e à mobilização da comunidade do IFSP-Caraguatatuba sobre os efeitos prejudiciais da PEC 241 e da MP 746 para a educação pública.

Parte do público presente na reunião de 05 de outubro pela tarde no auditório do IFSP

No final desta grande reunião foi montado um coletivo com professores de todas as seis áreas do IFSP-Caraguatatuba (edificações, gestão empresarial, informática, licenciatura, núcleo comum e recursos naturais), estudantes e servidores técnico-administrativos para organizar os dois dias de mobilização. Esta comissão se agrupou logo após o final da reunião, para começar a estabelecer todos os detalhes da mobilização de modo a que o evento tivesse sucesso. A decisão de organizar uma passeata na tarde do dia 11 de outubro para externar democraticamente a insatisfação a todos os munícipes de Caraguatatuba, implicou na necessidade de definir o trajeto e os horários, bem como de informar as autoridades de trânsito previamente sobre esta passeata e sobre seus detalhes.

A mobilização iniciou-se na manhã do dia 10 de outubro, segunda-feira, com uma mesa de debate voltada, sobretudo, para os alunos das quatro turmas do curso de Licenciatura em Matemática para discutir os retrocessos que estão para serem votados pelo congresso nacional. Discutiu-se, por exemplo, a proposta “Escola sem partido” (também em discussão no Congresso Nacional) que na prática é uma tentativa de estabelecer censura sobre o trabalho profissional de docentes: se implementada, ela criará uma escola sem debate, sem pluralismo, sem contraditório, sem espírito crítico, sem alma! Foi exposto que qualquer tentativa de doutrinação política ou religiosa deve ser rejeitada pela comunidade, mas não se pode por este pretexto eliminar o debate político, social, científico, cultural, ético e artístico que é inerente ao processo educacional, se o objetivo é de fato formar cidadãos conscientes, ativos e independentes. Discutiu-se também que a profissão de docente e os cursos de licenciatura que formam professores têm que ser valorizados, e por isso, é preciso pensar muito antes de implementar uma lei pela qual qualquer um, que tenha sido considerado como tendo “notório saber”, possa lecionar; aliás, foi lembrado que em outras profissões isto nem é discutido, pois ninguém propõe que qualquer um considerado como tendo “notório saber” possa atuar como médico, dentista ou advogado!

Público presente na mesa de debate da manhã de 10 de outubro

No dia 10 de outubro, pela tarde, os alunos dos cursos técnicos se reuniram em oficinas para elaboração de memes e de cartazes (em laboratórios e no pátio do IFSP) a respeito da PEC 241 e da MP 746.

Oficina de cartazes na tarde de 10 de outubro

No final da tarde do dia 10 de outubro, os estudantes organizaram no pátio do IFSP uma roda de conversa sobre a educação pública no Brasil e o seu financiamento, que contou também com a participação de professores e de servidores técnico-administrativos. Foi lembrado nesta roda de conversa que a MP 746 pode ter como consequência o aprofundamento das desigualdades educacionais no Brasil. Além disso, foi lembrado que há uma incoerência entre a PEC 241 que propõe o congelamento por 20 anos dos recursos destinados para a educação e a MP 746 que propõe que o ensino médio passe a ser em período integral.

Roda de conversa no pátio do IFSP-Caraguatatuba em 10 de outubro pela tarde

Na noite do dia 10 de outubro, no auditório do IFSP, estudantes e pais de alunos foram convidados para participar de um debate com esclarecimentos e reflexões sobre as duas propostas de mudança da legislação em discussão (PEC 241 e MP 746). Um ponto que foi tocado neste momento é que a educação deveria ser considerada como um investimento e não uma despesa, pois ela é a chave para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Os países que já se desenvolveram e apresentam altos IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano), demonstram que se a educação de qualidade tem um custo para a sociedade, o custo da ignorância é muito maior! Além disso, foi argumentada que a retirada da educação física e das artes do ensino médio não é uma proposta positiva, pois a adolescência é uma fase de mudança corporal e de abertura para o mundo da cultura e das artes. A ameaça de retirar a sociologia e a filosofia do ensino médio também foi considerada como sendo negativa, pois estas disciplinas colaboram para o desenvolvimento da consciência crítica dos jovens sobre a sociedade em que vivem.

Debate sobre a PEC 241 e a MP 746 na noite de 10 de outubro

Na manhã de 11 de outubro, terça-feira, os alunos de todas as turmas de licenciatura em matemática se reuniram em quatro grupos para levantarem elementos, para a elaboração de uma carta aberta a toda a comunidade, denunciando os retrocessos que podem acontecer na área da educação: dois destes grupos se dedicaram a estudar e avaliar os efeitos da PEC 241 e os outros dois grupos se dedicaram a estudar e avaliar os efeitos da MP 746.  Depois de um tempo para os grupos realizarem estas tarefas, na metade final da manhã, todos os alunos se reuniram no auditório para socializarem as suas conclusões que foram sistematizadas em um arquivo de texto com o objetivo de fornecer elementos para a carta de repúdio que será escrita.

Parte do público presente no auditório na manhã de 11 de outubro

No início da tarde do dia 11 de outubro, os alunos, servidores técnico-administrativos e professores se concentraram na entrada do prédio do IFSP-Caraguatatuba, inclusive com a presença de uma bateria com diversos instrumentos musicais, convidando a comunidade a participar da passeata até o largo do coreto na região central da cidade. Em seguida eles fizeram a mesma coisa, na entrada da ETEC-Caraguatatuba que fica ao lado do IFSP. A passeata ocorreu em perfeita tranquilidade, de modo ordeiro e com o apoio de funcionários da prefeitura que são responsáveis pelo controle do trânsito, ao longo da avenida Rio Branco (rodovia) até o centro de Caraguatatuba. O entusiasmo dos presentes, sobretudo dos estudantes, foi contagiante.

Passeata do IFSP até o centro de Caraguatatuba

Mesmo a presença de uma chuva fina e intermitente não afugentou os participantes da passeata, que não abandonaram em nenhum momento a mobilização. Uma das palavras de ordem dos estudantes durante a passeata foi: “O professor / é meu amigo / mexeu com ele / mexeu comigo”! Em diversos momentos ocorreram jograis, durante os quais os estudantes de modo conjunto repetiam um texto em voz alta, denunciando os retrocessos que podem acontecer na educação pública brasileira com a aprovação da PEC 241 e da MP 746.

Passeata já chegando no centro de Caraguatatuba

No final da tarde, na praça do coreto, foi organizada uma aula pública aberta a todos os cidadãos sobre as consequências prejudiciais da PEC 241 e da MP 746 para a educação brasileira. Após as explanações, todos os interessados puderam democraticamente falar ao microfone e, inclusive, colocar perguntas e dúvidas para esclarecimentos.

Aula pública no largo do coreto sobre retrocessos na educação

No início da noite, os manifestantes se deslocaram em passeata até a Câmara Municipal de Caraguatatuba, onde de modo organizado entraram e se posicionaram nas cadeiras existentes para as pessoas do público se sentarem e poderem assistir as sessões do plenário.

Comunidade do IFSP no interior da câmara municipal de Caraguatatuba

Após a abertura da sessão daquele dia, o presidente da Câmara de Vereadores concedeu um tempo de 10 minutos para que o estudante Lucas Demétrio Muniz, representante do movimento estudantil organizado do IFSP-Caraguatatuba, pudesse expor as razões da passeata e da mobilização aos vereadores e a todos os presentes, inclusive aos ouvintes da rádio que transmitiu aquela sessão. Ele também comunicou aos vereadores que a comunidade do IFSP-Caraguatatuba está elaborando uma carta aberta de repúdio aos retrocessos que ocorrerão na educação pública se forem aprovadas a PEC 241 e a MP 746. Em resumo: para a educação pública melhorar ela tem que ser valorizada simbólica e financeiramente, e não o contrário.

Estudante Lucas Demétrio explica os retrocessos para a educação pública com a PEC 241 e a MP 746

O presidente da Câmara Municipal, na sequência, afirmou que assim que receber a carta de repúdio, procurará enviá-la ao Congresso Nacional, para que os parlamentares conheçam o seu teor. A sessão da Câmara de Vereadores então continuou abordando outros temas e os manifestantes do IFSP-Caraguatatuba se dispersaram, não sem antes se congratularem pelo sucesso dos dois dias de mobilização e, principalmente, da passeata que transcorreu em total tranquilidade e de modo democrático.

A participação de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes do IFSP-Caraguatatuba em eventos como estes, colabora imensamente com a formação cidadã e o amadurecimento acadêmico de todos os envolvidos, sobretudo pelo fato de que as questões debatidas irão ser determinantes para o futuro da educação brasileira e, mais especificamente, de instituições como o IFSP-Caraguatatuba. Uma escola deve ser antes de tudo um local de liberdade, de pluralidade e de debate respeitoso sobre temas que afetam a cidadania e a vida de todos. Agradecemos a todos que se empenharam na organização e na participação destes dois dias de intensa mobilização que foram de imensa importância e de grande significado para todos. Para resumir o espírito deste movimento pela educação pública, gratuita, universal e de qualidade para todos, apresentamos as palavras de compositor e músico Raul Seixas: “É de batalhas que se vive a vida”!