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Estágio

Última atualização em Segunda, 07 de Agosto de 2017, 18h05

Art. 1º – Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
O estágio pode ser obrigatório e não obrigatório.
Antes de iniciar qualquer estágio o estudante deve procurar o (a) professor (a) orientador (a) de estágio do curso para maiores esclarecimentos.
Sobre o estágio obrigatório:
É aquele definido no projeto pedagógico do curso cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (Lei 11.788/2008).
O estágio obrigatório para os cursos técnicos começa a contar a partir do 3º semestre do curso e das licenciaturas a partir do 5º semestre, após o aluno já ter cursado 50% da grade total do curso.

Perguntas Frequentes

1 – O que é estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza.
2 – O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/08)
3 – Quem pode estagiar? A partir de quando?
Todos os alunos matriculados que apresentam freqüência regular nos cursos podem estagiar a partir do primeiro semestre.
4 – Quais os cursos que possuem estágio obrigatório?
Atualmente, no IFSP – Campus Caraguatatuba, o estágio é obrigatório para o curso Técnico em Edificações, porém, somente terá registro a partir do 3º módulo e o curso Licenciatura em Matemática.
5 – Quais os requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.788/08:
I – matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei;
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino; e
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.
6 – Quantas horas de estágio são necessárias cumprir?
Para o estágio obrigatório, são necessárias, no mínimo 360 horas, podendo o estagiário cumpri-las com carga máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
7 – O estágio pode ser realizado também aos finais de semana?
Sim, desde que seja observado o máximo de 30 horas semanais.
8 – Qual o prazo de duração do estágio?
Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência; e conforme Organização Didática disponível no website.
9 – Quem pode contratar estagiário?
Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica, e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.
10 – O que é Termo de Compromisso de Estágio?
É um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso. No caso do TCE realizado pela instituição, o aluno deve procurar uma empresa que atenda os requisitos previstos e que as atividades do estagiário sejam condizentes com o programa pedagógico do curso.
11 – Pode haver participação dos agentes de integração públicos e privados no processo de estágio?
Sim. Pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. O CIEE, é um agente de integração que disponibiliza vagas, faz o cadastro e também o contrato de estágio para o aluno.

Professores Orientadores de Estágio

Diretora Geral: Tânia Cristina Lemes Soares Pontes

Curso Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Prof. Glauco Leite Bianchini

Curso Licenciatura em Matemática
Profa. Andressa de Mattos Salgado Sampaio
Profa. Natália Nassif Braga

Curso Tecnologia em Processos Gerenciais
Prof. Ernesto Donizetti Aparecido da Silva
Contato:
99766-3363; ernestocontadorvirEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Curso Técnico em Edificações
Prof. Samir Costa Fagury
Horário de atendimento: quinta-feira, das 18h às 19h
Contato:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
samircf@ifsp.edu.br

Curso Técnico em Administração/EaD
Prof. Ernesto Donizetti Aparecido da Silva

Curso Técnico em Informática para Internet
Prof. Glauco Leite Bianchini

Curso Técnico em Meio Ambiente
Profa. Priscila Cristini dos Santos
Horário de atendimento: terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, períodos da manhã e tarde
Contato:
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Curso Técnico em Aquicultura
Profa. Janice Peixer
Horário de atendimento: segunda-feira das 18h às 19h
Contato:
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Orientações Básicas e Documentação Inicial

O aluno interessado em fazer estágio deve buscar informações e orientações que podem ser obtidas através da página de estágio disponível na internet, tanto na plataforma EaD quanto no site do IFSP Caraguatatuba; no pólo do seu curso, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou diretamente do IFSP Caraguatatuba.

É imprescindível segundo a lei 11.788 e Portaria 1.204 a celebração de contrato e uma apólice de seguro previamente ao início de qualquer estágio.

São dois tipos de documentação:

I – quando o próprio aluno consegue um estágio, ele deve preencher e fornecer documentação completa exigida (download disponível em documento editável no site – Formulário de Cadastro) para a escola redigir o Termo de Compromisso de Estágio – TCE e o Acordo de Cooperação – AC, que após serem verificados por cada parte interessada, serão celebrados, então o aluno poderá iniciar o seu estágio. Se a documentação encaminhada não estiver de acordo será solicitado ao aluno retificar ou fornecer documento faltante;

II – ou quando uma empresa de integração (que deverá ter firmado com a escola um Termo de Convênio) entre o aluno e a empresa concedente de estágio faz a intermediação e capta para ele uma vaga. Desta forma, o aluno tratará com o agente integrador, quem preparará TCE. Assinarão o termo o estagiário e a empresa concedente. O aluno o encaminhará à escola para verificação. Se estiver de acordo, a escola assinará e então poderá iniciar o estágio. Caso o contrato não esteja satisfatório para qualquer das partes será solicitado sua retificação.

Uma vez atendido o regulamento de estágio (segundo parágrafo) o aluno deverá se inteirar sobre os outros 2 arquivos (download disponível em documento editável no site – Ficha acumulativa e Relatório) no que tange o preenchimento. Estes serão acompanhados e vistoriados pelo supervisor de estágio e pelo professor orientador de estágio da escola.

TÉCNICO

Aproveitamento Profissional

1. Empregador


De acordo com art. 2º da CLT, considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
Cabe a ele organizar, administrar ou controlar o trabalho que deve ser feito com o objetivo de melhor administrar as empresas.

2. Empregado


De acordo com o art. 3º da CLT considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Cabe a ele executar seu trabalho de acordo com as regras estabelecidas pelo empregador, visto que coloca sua mão-de-obra a disposição dele, o qual dirige o trabalho dizendo o que e como fazer.
A relação de trabalho estabelecida entre duas pessoas podem ser de diferentes tipos, de acordo com o trabalho a ser desenvolvido e com o interesse das partes envolvidas. Podem ser com ou sem vínculo empregatício, terceirizado, avulso, temporário, dentre outros.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Preencher eletronicamente:

Autônomo

  1. Formulário de Cadastro Único
  2. Requerimento de Aproveitamento Profissional
  3. Relatório de Aproveitamento Profissional
  4. Declaração de Autônomo
  5. Parecer do Prof. Orientador de Estágio

Empregado

  1. Formulário de Cadastro Único
  2. Requerimento de Aproveitamento Profissional
  3. Relatório de Aproveitamento Profissional
  4. Declaração de Empregado
  5. Parecer do Prof. Orientador de Estágio

Proprietário

  1. Formulário de Cadastro Único
  2. Requerimento de Aproveitamento Profissional
  3. Relatório de Aproveitamento Profissional
  4. Declaração de Proprietário
  5. Parecer do Prof. Orientador de Estágio

LICENCIATURA

1. Carta de Apresentação
2. Credenciamento de Estagiário
3. Acordo de Cooperação/Termo de Compromisso de Estágio
3. Termo Aditivo
3. Termo de Rescisão
4. Síntese das Atividades Desenvolvidas
5. Parecer do Professor Orientador de Estágio
6. Relatório de Atividades para Aproveitamento Profissional
7. Requerimento de Aproveitamento Profissional

TECNÓLOGO

1. Formulário de Cadastro Único
2. Plano de Atividades de Estágio
3. Ficha Acumulativa de Estágio
4. Relatório de Estágio
5. Termo de Rescisão

 

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